Missão:
Apoiar quem pretende adotar;
Incentivar as pessoas durante o processo de adoção;
Acompanhar pais depois da adoção;
Tirar dúvidas;
Ser um ambiente de acolhimento e suporte a todos que se envolvem na formação familiar por intermédio da adoção.
Passo a Passo para Adoção
1- Inscrição no Cadastro de Pretendentes a Adoção
Procurar o Cartório da Infância e Juventude , localizada no Fórum de Atibaia.
No período das 12h30 às 19hs, levando os documentos AUTENTICADOS.
Relação de documentos necessários para Inscrição no Cadastro de Pretendentes a Adoção:
- Carteira de Identidade (RG)
- Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC/CPF)
- Certidão de Casamento ( se for casado) / Certidão de Nascimento (se for solteiro)
- Comprovante de Residência ( Água , Luz, telefone, correspondência Bancária, etc...)
- Comprovante de rendimentos ou declaração equivalente (holerite, declaração de imposto de renda, declaração do empregador em papel timbrado com firma reconhecida)
- Atestado ou declaração médica de sanidade física e mental
- Atestado de idoneidade moral, assinado por 2 testemunhas com firma reconhecida em cartório
- Folha de antecedentes junto ao cartório distribuidor
- Folha de antecedentes junto a delegacia
- Fotografias do(s) pretendente(s) e de sua residência (parte interna e externa)
No momento da entrega destes documentos deverá ser preenchida uma outra folha de requerimento de Inscrição no Cadastro de Pretendentes a Adoção, fornecido pelo cartório, onde consta endereços e telefones de contato que serão de extrema importância para contatos posteriores.
2- Avaliação dos documentos
Os documentos serão avaliados e, se aprovados, serão encaminhados para agendamento psicossocial
3- Agendamento psicossocial
Através dos endereços do Cadastro de Pretendentes a adoção, será agendada uma avaliação com a Psicóloga e outra com a Assistente Social. Este agendamento é realizado através de uma intimação através do Fórum.
4- Entrevista com a Psicóloga e a Assistente Social
Nem sempre realizadas no mesmo dia.
Nesta entrevista serão coletados dados através de um formulário, onde o pretendente a adoção coloca as suas prioridades de escolha ( sexo, cor, idade, etc...), dados que serão encaminhados posteriormente para o cadastro Nacional de adoção.
Nesta entrevista também será solicitado que o casal e/ou pretendente apresente um certificado de participação em um grupo de apoio a adoção.
5- Decisão judicial
O processo com laudos e documentos é encaminhado ao Ministério Público, que dá seu parecer. Após, há a decisão judicial.
A- Não aprovação
Com a não aprovação da documentação, o requerente tem ainda 10 dias para recorrer no processo ( apresentação de nova documentação, nova entrevista psico social, etc...)
B- Caso seja aprovado, esta documentação segue para um setor técnico que o coloca no Cadastro da Comarca, no Cadastro Estadual e no Cadastro Nacional. Havendo criança/adolescente disponível em adoção na Comarca, primeiramente é consultado o cadastro local, e, em não havendo interessados, o Estadual e Nacional, sucessivamente.
C- Após a aprovação, o pretendente poderá ter o seu número de seqüência na fila de adoção, através de contato com o setor técnico na vara da infância e adolescência do município.
Sobre a Família Biológica e a Criança para Adoção
1. É possível entregar um filho para adoção?Sim. A pessoa que não deseja, por qualquer razão, ficar com o filho que gestou, deve procurar a Vara da Infância e da Juventude ou o Conselho Tutelar de sua cidade para que a criança seja abrigada em uma instituição com capacidade de cuidar dele temporariamente até que a vara encaminhe essa criança para uma família substituta (pais adotivos).
2. Como a pessoa pode perder a guarda de seus próprios filhos (destituição do poder familiar)?
Algumas causas que levam à perda do Poder Familiar são: castigar imoderadamente o filho, deixar o filho em abandono, praticar atos contrários à moral e aos bons costumes e descumprir determinações judiciais. Pobreza e miséria não são motivos suficientes para a destituição do poder familiar. Segundo o ECA, só pode haver destituição do Poder Familiar após terem sido esgotadas todas as medidas de apoio aos pais da criança/adolescente e ficar comprovada a impossibilidade de reintegração familiar.
3. A criança pode escolher por quem ela vai ser adotada?
Se o adotando for adolescente (maior de 12 anos), será necessário seu consentimento (art. 45, § 2º).
4. Quem pode ser adotado?
Crianças e adolescentes com até 18 anos à data do pedido de adoção, cujos pais forem falecidos ou desconhecidos, tiverem sido destituídos do Poder Familiar ou buscarem o Poder Judiciário para entregar seu filho para adoção. Maiores de 18 anos também podem ser adotados, dependendo da assistência do Poder Publico e de sentença constitutiva.
5. A família biológica pode conseguir seu filho de volta depois da adoção?
Não. Depois de lavrada a sentença de adoção pelo juiz, ela é irreversível e a família biológica perde todo o direito sobre a criança/adolescente.
Na Busca por Adoção
1. Quem pode adotar?
Podem adotar os maiores de 18 anos (art. 42, caput, do ECA). Não podem adotar os ascendentes (avós e bisavós) e os irmãos do adotando (art. 42, § 1º). O adotante deve ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho que o adotando (§ 3º do art. 42). Os divorciados e separados judicialmente e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, e desde que o estágio de convivência tenha se iniciado na constância da união (§ 4º do art. 42).
2. Como eu me inscrevo para adotar?
Para requerer a adoção é necessário estar inscrito no cadastro de pretendentes à adoção na comarca de residência (que garante, automaticamente, a inscrição nos cadastros estadual e nacional) (art. 50 do ECA).
O cadastro garante a todos os pretendentes igualdade de tratamento pela Vara da Infância e Juventude.
3. Qual é o principal alvo da adoção?
A adoção visa a garantir o direito à convivência familiar e comunitária de uma criança ou adolescente. O foco é a criança ou adolescente: encontrar a melhor família para uma criança ou jovem que não a possua, e não procurar a melhor criança ou adolescente para uma família que deseje adotar. É “medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural (pai, mãe e irmãos) ou extensa (tios, por exemplo)” (art. 39, § 1º, do ECA). A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres dos biológicos, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes (art. 41 do ECA).
4. Adianta visitar abrigo para procurar uma criança?
Não. Esse não é o caminho de acordo com a lei. Muitas crianças abrigadas não estão para adoção. O procedimento correto é procurar a Vara da Infância e Juventude da cidade, se inscrever no processo e esperar na fila. Esse passo não é muito rápido, mas é o único legal, seguro e prudente.
5. É possível realizar trabalho voluntário no abrigo?
Sim, de acordo com a disponibilidade e regras da instituição, contanto que o voluntário não tenha expectativa de adotar qualquer criança/adolescente do abrigo.
6. Alguém fora da fila de adoção pode adotar?
Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato não previamente cadastrado quando (art. 50, § 13º):
a) se tratar de pedido de adoção unilateral (ou seja, quando o pretendente é casado ou convive em união estável com a mãe ou pai do adotando);
b) for pedido formulado por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade ou afetividade;
c) for o pedido de adoção feito por quem possui a tutela ou guarda legal (ou seja, apenas a deferida pelo juiz de direito) de criança maior de três anos ou adolescente, desde que o lapso temporal de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé ou fraude à lei.
Atenção: fora dessas hipóteses, o juiz poderá determinar a retirada da criança do pretendente.
7. Quando a criança vem morar comigo a adoção é concretizada?
A adoção será precedida de estágio de convivência (art. 46). Os pais adotivos recebem uma guarda provisória, são acompanhados por um tempo pela equipe técnica da vara da infância e da juventude, e depois de um estudo da situação da criança com a família, o juiz determina a adoção.
A adoção se constitui por sentença judicial, que determinará o cancelamento do registro original do adotando, e a formação de novo registro, com o novo nome do adotando, os nomes dos adotantes como pais, bem como os nomes de seus ascendentes como avós (art. 47).
Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões do registro (art. 47, § 4º), a fim de se evitar a discriminação da criança/adolescente adotado.
8. Posso pegar um filho de uma pessoa que quer dar?
Não. É óbvio que parece tentador receber diretamente da mãe um bebê recém-nascido. Entretanto, isso é ilegal. Se a mãe biológica mudar de idéia, pode argumentar que sofreu coação ou até que foi enganada, tendo o seu bebê sequestrado, etc. Isso vira um crime com possibilidade de ter grandes complicações. E mesmo que a mãe biológica não mude de idéia, o registro da criança não poderá ser feito em nome dos novos pais, se o processo não seguiu as diretrizes da lei. Não vale a pena! É muito melhor esperar um pouco mais e ter a segurança da justiça e da lei, recebendo a criança para adoção por indicação do fórum onde o cadastro para adotar deve ser feito.
9. Há algum custo para adotar? Eu preciso de advogado?
O processo de adoção no Brasil é totalmente gratuito.
Caso os pais sejam falecidos, desconhecidos, concordarem com o pedido de adoção, ou então tenha havido previamente a destituição do poder familiar, o pedido de adoção pode ser formulado diretamente no Cartório da Vara da Infância e Juventude, dispensada a assistência de advogado (art. 166 do ECA).
Entretanto, fora dessas hipóteses, o pedido deverá ser formulado por advogado, e a ação de adoção deve ser cumulada com o pedido de destituição do poder familiar. Nessa etapa pode haver o custo do advogado.
10. Depois que a pessoa é habilitada para adotar e recebe um lugar na fila, o que ela deve fazer?
Há várias indicações para esse tempo de espera. Primeiro, é muito importante fazer parte de um grupo de apoio à adoção. O grupo compartilha histórias vividas por pessoas que já passaram ou estão passando pela mesma situação. Esses encontros são oportunidades de consolo, aprendizado e troca de experiências. Segundo, é muito bom buscar uma terapia. Lidar com questões pessoais antes da criança chegar é muito importante para estar mais seguro e em paz sobre a vida, a criação de filhos e todas as questões que a adoção pode levantar no coração do adotante e do adotado. Terceiro, ler livros sobre o assunto sempre que puder. Por fim, continuar vivendo, aproveitando cada dia, entendendo que a criança ou adolescente que chegar não vem com a capacidade de preencher um vazio, mas para receber amor e somar na família. É importante a família estar pronta e madura para receber o filho que chega cheio de marcas, para que juntos, possam reconstruir suas vidas!
11. Por que o processo de adoção é tão demorado?
Grande parte dos candidatos a pais adotivos manifesta o desejo de adotar bebês meninas e brancas, sendo que a maioria das crianças em situação de adoção dificilmente corresponde a essas características. Além disso, a proporção de crianças abrigadas em condições legais para adoção é reduzida. Como a adoção é irrevogável, é preciso muito cuidado antes de dar a palavra final sobre o futuro da criança/adolescente. Cada etapa do processo de adoção, por mais que pareça complicada, é necessária para garantir que a melhor decisão foi tomada.
Depois que Adotou
1. O que a criança sente quando chega na casa da família adotiva?
Cada criança é uma vida, uma história. A reação e os sentimentos podem variar muito, especialmente dependendo da idade de cada uma. Entretanto, é preciso saber que a reação pode ser tanto de euforia quanto de desânimo; tanto de alegria, quanto de rebeldia. Pense em todas as mudanças que a criança tem vivido desde que foi gerada. Ela pode demonstrar apreço ou desprezo pelo novo lar. O importante é que os pais adotivos estejam seguros que estão dispostos a oferecer à criança/adolescente uma família acolhedora e amorosa e demonstrarem isso dia após dias, até que a criança/adolescente se sinta verdadeiramente no seu lar.
2. Qual é a melhor hora de contar sobre a adoção para a criança?Toda hora que o assunto da origem e da chegada da criança em família for mencionado. Não é ideal que os pais estejam trazendo o assunto à discussão em todo o momento, mas o fato da criança ter sido gerada por outra mulher e ter vindo para a sua família substituta deve ser tratado com naturalidade e conversado toda vez que a criança perguntar. A família deve ter segurança sobre sua constituição por meio de adoção e não deve ficar constrangida com o assunto. Não há o que temer ou esconder! Além disso, a lei também diz que:
O adotado tem direito a conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo de adoção após completar dezoito anos (art. 48 do ECA).
Com certeza, há muitas outras dúvidas e perguntas sobre adoção. O Grupo Ninhal se propõe a tentar respondê-las em suas reuniões mensais e/ou a buscar respostas para todos que desejam adotar ou já adotaram.
Se você tiver mais alguma pergunta, entre em contato com o Grupo Ninhal, compareça em alguma reunião e participe.
O Grupo Ninhal acredita que:
- Nunca é tarde para adotar nem para ser adotado;
- Adotar e ser adotado é um sonho possível!
- Adoção é reconstrução de vidas!
"Não habitou meu ventre, mas mergulhou nas entranhas da minha alma
Não foi plasmada do meu sangue, mas alimenta-se no néctar de meus sonhos
Não é fruto de minha hereditariedade, mas molda-se no valor de meu caráter
Se não nasceu de mim, certamente nasceu para mim
E se mães também são filhas,e se filhos todos são
duplamente abençoado é o filho do coração"
Autor desconhecido
Organizadores: Consciência Solidária & Grupo Ninhal
Colaboradores: Prefeitura de Atibaia, Secretaria de Assistência Social, Vara da Infância e Juventude
Contato:
Fone: (11) 8510-4667
